Processo físico

MPV/00218/2017

Revoga o art. 4º da Lei nº 16.968, de 2016, e o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 17.053, de 2016. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 009-DL/18 - Prorroga prazo

Entrada 07/02/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.231, de 7/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    21/02/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

    22/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    22/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    22/02/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 21ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 22ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Saúde

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    03/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    04/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

    04/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    04/04/2018

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    04/04/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    11/04/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

  • Recebido

    11/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO

    11/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    11/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    11/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon

    11/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    11/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    11/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga

    11/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    25/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    25/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    25/04/2018

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2018

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00218/2017

    26/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00218/2017

  • Autuado

    26/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    26/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

    24/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 53ª Sessão Ordinária

    29/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 54ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 11 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.286, de 05/06/18

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.530, de 30/05/18

    04/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.781, de 01/096/18

    04/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    04/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.285, de 30/05/18

    04/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    06/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/06/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/06/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/06/2018

    Coordenadoria de Documentação