Processo físico
Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências. --------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 004-DL/16 - Prorroga prazo D.O.E. nº 20.256, de 10/3/2016
| Entrada | 02/12/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018