Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências. --------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 004-DL/16 - Prorroga prazo D.O.E. nº 20.256, de 10/3/2016