Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 030-DL/14 - Prorrogação do prazo D.O.E. Nº 19.831, de 05/06/2014