Processo físico

MPV/00191/2013

Dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios do Estado de Santa Catarina destinado a consultas e exames de média complexidade.

Entrada 03/09/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.593, de 04/09/13

    04/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    04/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    04/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    10/09/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/09/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    17/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

    17/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    18/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 81ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças

    18/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/09/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    19/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    19/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    24/09/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/10/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    09/10/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/10/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    09/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    09/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    15/10/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/10/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00191/2013

    15/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00191/2013

  • Autuado

    15/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.609, de 15/10/13

    15/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

    15/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.494/13

    22/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.612, de 22/10/13

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.159, de 07/11/2013

    13/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.700, de 11/11/13

    13/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/11/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/11/2013

    Coordenadoria de Documentação