Processo físico
Dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios do Estado de Santa Catarina destinado a consultas e exames de média complexidade.
| Entrada | 03/09/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018