Processo físico

MPV/00190/2013

Dispõe sobre a criação e a concessão de incentivo financeiro às Centrais de Regulação no Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/09/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.593, de 04/09/13

    04/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    04/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    04/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    10/09/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/09/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    17/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

    17/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    18/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 81ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    18/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/09/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    19/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/09/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    01/10/2013

    Coordenadoria de Informática

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    02/10/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    09/10/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/10/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    09/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    09/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    15/10/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/10/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00190/2013

    15/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00190/2013

  • Autuado

    15/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.609, de 15/10/13

    15/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

    15/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 494/13.

    22/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.612, de 22/10/13

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.158, de 07/11/2013

    13/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.700, de 11/11/13

    13/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/11/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/11/2013

    Coordenadoria de Documentação