Processo físico
Altera dispositivo da Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. ------------------------------------------------------------------------ ATO DA MESA Nº 005-DL/11 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO Publicação: D.O. nº 19.040, de 02/03/11
| Entrada | 03/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.245, de 03/02/011
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex- Ofício
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 8ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à C.F
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Gilmar Knaesel
23/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
23/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
23/02/2011
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/03/2011
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/03/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
02/03/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
02/03/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/03/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/03/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00187/2010
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.256, de 03/03/11
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex Ofício
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 12ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Ordinária - Providencie-se
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.459, de 09/03/11 - Promulgada
10/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.257, de 04/03/11
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.044, de 10/03/11
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.258, de 09/03/10
10/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/03/2011
Coordenadoria de Documentação