Processo físico
Institui a Gratificação de Produtividade para os servidores lotados no órgão central da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
28ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade
14/04/2010 às 14:00