Processo físico
Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza-FECEP/SC.
| Entrada | 05/12/2006 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/12/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.661, de 05/12/06
05/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Celestino Secco
05/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
05/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
05/12/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
12/12/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado a Admissibilidade na 42ª Sessão Extraordinária
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Transformado no PL/0353/2006
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.668 de 21/12/06
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 105ª Sessão Ordinária
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 503/06
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.916/2006
27/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.033, de 28/12/06
28/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2007
Coordenadoria de Documentação