Processo físico
Altera dispositivos da Lei n. 13.335, de 2005, e estabelece outras providências. (SC PARCERIAS S/A)
| Entrada | 06/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
80ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
19/10/2005 às 14:00
82ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade
25/10/2005 às 14:00