Processo físico
Altera dispositivo da Lei n. 10.547, de 1997, que institui a Gratificação de Produtividade para os servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.