Processo físico

MPV/00110/2003

Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.

Entrada 25/04/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    29/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    30/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    05/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO designado Dep. Herneus de Nadal para o voto vencedor - FAVORÁVEL

    13/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 33ª Sessão Ordinária

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    14/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/05/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

    14/05/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2003

    Coordenadoria de Informática Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Projeto de Conversão da MPV/00110/2003

    27/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    28/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    28/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.579/2003

    28/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.111

    28/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 16.163

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    06/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/06/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/06/2003

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0117.2/2003

  • Leitura no Expediente

    28/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    02/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    10/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    10/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    10/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diligência

    10/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/616/03

    18/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do OF/303/03

    07/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Retirado o Regime de Urgência através da Mensagem n. 128/03

    18/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    18/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Joares Ponticelli

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    07/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Dionei Walter da Silva

    15/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    15/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    04/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    05/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.770/2003

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.289

    28/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/12/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/12/2003

    Coordenadoria de Documentação