Leitura no Expediente

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Diligência

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/616/03

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência através do OF/303/03

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

19/08/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Retirado o Regime de Urgência através da Mensagem n. 128/03

18/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

18/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Joares Ponticelli

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

01/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

07/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Dionei Walter da Silva

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.770/2003

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.289

28/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/12/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/12/2003

Coordenadoria de Documentação