Processo físico
MPV/00108/2002
Altera dispositivos da Lei n. 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.
| Entrada | 07/01/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Leitura no Expediente
07/01/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
07/01/2003
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação
07/01/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
07/01/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/01/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
07/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. João Macagnan
07/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer FAVORÁVEL
14/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
14/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
14/01/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Divisão de Expediente
14/01/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
14/01/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
14/01/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
14/01/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado
14/01/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
14/01/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/01/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
14/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. João Macagnan
14/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer FAVORÁVEL
20/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
20/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
20/01/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Divisão de Expediente
20/01/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
21/01/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/01/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
22/01/2003
Comissão de Finanças e Tributação
-
Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia
21/01/2003
Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer FAVORÁVEL
21/01/2003
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
21/01/2003
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/01/2003
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
21/01/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Divisão de Expediente
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária- Providencie-se
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n° 12.567/2003
04/02/2003
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n° 17.089
04/02/2003
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Divisão de Documentação
07/02/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação