Leitura no Expediente

07/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/01/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

07/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/01/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/01/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/01/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Macagnan

07/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

14/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

14/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/01/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/01/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

14/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado

14/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/01/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/01/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/01/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Macagnan

14/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

20/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

20/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/01/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/01/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/01/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/01/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/01/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

21/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

21/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

21/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/01/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

21/01/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária

21/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária- Providencie-se

21/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.567/2003

04/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.089

04/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/02/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2003

Coordenadoria de Documentação