Processo físico
Altera dispositivos da Lei n. 8.303, de 1991, que institui o fundo estadual de tranportes - FET. Acompanha cópia da lei acima referida.
| Entrada | 13/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
13/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
14/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO IVAN RANZOLIN
14/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 05/12/2001
05/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
05/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
05/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA
06/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA 97A. SESSAO ORDINARIA
06/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/589/01
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa