Processo físico
Cria o conselho estadual de alimentação escolar e adota outras providências.
| Entrada | 05/09/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE SANTO AGOSTINI
06/09/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 06/09/2000
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A COM. DE FISCALIZACAO - REDACAO FINAL
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.522 - PROMULGADA
12/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.497
13/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.775
19/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa