Processo físico
Dispõe sobre os serviços de travessia de Ferry-Boat e balsa no rio Itajaí-Açu.
| Entrada | 24/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.