Processo físico

MP/00077/1999

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do fundo estadual de saúde. (120.000,00)

Entrada 20/04/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DIVISSAO DE EXPEDIENTE

    27/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA PARA APRECIAR A ADMISSIBILIDADE

    27/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A ADMISSIBILIDADE E ENCAMINHADA A COM. DE JUSTICA

    27/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/04/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    13/05/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    18/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO COM EMENDA E ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA PARA REDACAO FINAL

    18/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    19/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    19/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    19/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.105

    24/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.172

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa