Processo físico
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do fundo estadual de saúde. (120.000,00)
| Entrada | 20/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.