Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de pessoal por prazo determinado, no âmbito da administração do porto de São Francisco do Sul e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHA CRL
25/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
31/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
31/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
01/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
01/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.734
15/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.900
15/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa