Processo físico
Transforma a nomeclatura em empregos previstos no anexo único da Lei n. 9.886, de 19 de julho de 1995. (concede autorização e estabelece os casos e condições para contratação de pessoal por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com os artigos 37, inciso IX, da constituição federal e 21, parágrafo 2., da constituição estadual).
| Entrada | 15/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
15/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
21/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA INADMISSIBILIDADE
22/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REJEITADO O PARECER PELA INADMISSIBILIDADE DA CCJ
22/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
22/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
05/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
05/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
10/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO C/ A EMENDA N. 1 C/ 18 VOTOS "SIM" E 15 VOTOS "NAO" E 1 ADSTENCAO
10/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/06/1996
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
11/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/06/1996
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
18/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
18/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
19/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.136
19/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.452
19/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa