Processo físico

MP/00068/1996

Determina as relações jurídicas decorrentes da medida provisória n. 068/96.

Entrada 13/05/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    13/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    13/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    13/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    21/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    22/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA

    22/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    05/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    05/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/06/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0503.9/1996

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO

    19/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.166

    25/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.292

    25/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.468

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa