Processo físico

MP/00067/1996

Altera dispositivos da Lei n. 5.983, de 27 de novembro de 1981, e da outras providências.

Entrada 08/01/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    08/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/01/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    15/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A ADMISSIBILIDADE COM 31 VOTOS SIM E 4 VOTOS NAO

    15/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO REUNIAO CONJUNTA - FINANCAS E TRABALHO

    23/01/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    23/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO LAVRA-SE O ATO

    23/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.065

    25/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.355

    25/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.219

    25/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa