Processo físico

MP/00061/1995

Veto parcial a medida provisória n.061/95, que reajusta valores de vencimento, salário, soldo, gratificação, pensão e provento do pessoal civil e militar, ativo e inativo dos quadros de pessoal dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do poder executivo e estabelece outras providências.

Entrada 27/03/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    27/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    27/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    27/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    27/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    28/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    03/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    03/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO A ABMISSIBILIDADE E ENCAMINHADO A CCJ

    03/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/04/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    17/04/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/04/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SERGIO SILVA

    17/04/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CT

    19/04/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/04/1995

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    19/04/1995

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    20/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    20/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    20/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    25/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 9.847

    15/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.183

    16/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 100/95

    17/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00100/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    17/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    30/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO OS VETOS AOS PAR. 4. DO ART. 2., PAR. 2. DO ART. 10, PAR. 3. DO ART. 10, AOS ARTS. 7, 8, 15, 19, 24 DA MP/61/95.

    30/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO AOS ARTS. 11, 14, 16, 17 E 21.

    30/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.201

    09/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.090

    12/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa