Processo físico
Apelando à Câmara dos Deputados, para que aprove a PEC 199/2019 que viabiliza a prisão em segunda instância.
| Entrada | 01/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
01/12/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/12/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 121ª Sessão Ordinária
01/12/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
12/09/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/09/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/09/2023
Coordenadoria de Documentação