Processo físico

MOC/0811.9/2022

Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e demais autoridades para que não meçam esforços na elaboração e aprovação de projeto de lei que tenha como tema a falta bonificada aos tutores de animais em caso de morte desses.

Entrada 17/10/2022
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada