Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e demais autoridades para que não meçam esforços na elaboração e aprovação de projeto de lei que tenha como tema a falta bonificada aos tutores de animais em caso de morte desses.
| Entrada | 17/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.