Processo físico
Apelando ao Ministro da Fazenda, o reajuste do valor previsto no Convênio ICMS 38, que visa a aquisição de veículo automotor novo com benefício de isenção do ICMS, destinado a pessoas portadoras de deficiência, para no mínimo cento e quarenta mil reais.
| Entrada | 20/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 92ª Sessão Ordinária
21/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000019416-3 e Processo SEI nº 22.0.000010555-8, em 13/04/22
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/10/2021
Coordenadoria de Documentação