Processo físico
Apelando ao Advogado-Geral da União, que decida pelo ajuizamento de Ação Civil Pública para reintegrar ao patrimônio público a denominada Fazenda Itália II, no município de Abelardo Luz, em Santa Catarina.
| Entrada | 14/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Padre Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária
15/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000017825-7
05/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/10/2021
Coordenadoria de Documentação