Processo físico
Ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, solicitando que determine a remissão das multas de mora, incidente sobre débitos de tributos e contribuições administrados.
| Entrada | 16/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/12/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária
16/12/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
11/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação