Processo físico
Apelando à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SAP/Mapa para que inclua o município de Garopaba na extensão territorial definida para uso de motor nas embarcações de pesca artesanal prevista na Portaria SAP/MAPA n° 617.
| Entrada | 18/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
19/07/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
19/07/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 81ª Sessão Ordinária
19/07/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/07/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação