Processo físico
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e ao Presidente do Congresso Nacional, para que promova alterações aos artigos 60, 65 e 66, da Medida Provisória nº 1045/2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
| Entrada | 03/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
04/08/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
04/08/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 73ª Sessão Ordinária
04/08/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/08/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000012250-2
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/08/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/08/2021
Coordenadoria de Documentação