Processo físico

MOC/0598.1/2021

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, e à Deputada Federal Bia Kicis, apoio pela tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 135/2019, de autoria da Deputada Bia Kicis, a fim de dispor que na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Entrada 03/08/2021
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    04/08/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    04/08/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 73ª Sessão Ordinária

    04/08/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/08/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    13/09/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/09/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/09/2023

    Coordenadoria de Documentação