Processo físico
Manifestando ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, apoio às Propostas de Emenda à Constituição nº 05/2019 e 410/2018.
| Entrada | 13/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.