Processo físico
Manifestando apelo ao Senador Jorginho Mello e demais autoridades, para que não meçam esforços no sentido de alterar a Lei nº 9.504/1997 e Lei Complementar nº 64/1990.
| Entrada | 08/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
101ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
09/12/2020 às 14:00