Processo físico
Manifestando apelo ao Ministro Edson Fachin, Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5668, bem como aos demais Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que manifestem voto pela improcedência da referida ADI.
| Entrada | 04/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
05/11/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/11/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 87ª Sessão Ordinária
05/11/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/11/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
09/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2020
Coordenadoria de Documentação