Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente do Congresso Nacional, para que sejam realizados estudos e adotadas providências necessárias para que seja proposta alteração no atual código de trânsito brasileiro.
| Entrada | 29/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
58ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
30/06/2021 às 14:00