Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Relator da medida cautelar na ADI, para que promova voto pela declaração da nulidade parcial, sem a redução do texto, de modo a excluir do ordenamento jurídico interpretação que impeça a aplicação do regime ambiental de áreas consolidadas às áreas de preservação permanente inseridas no bioma da Mata Atlântica.
| Entrada | 13/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Agricultura e Política Rural |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
14/10/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
14/10/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária
14/10/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/10/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação