Processo físico

MOC/0448.0/2021

Solicitando apoio aos colegas parlamentares para colocar em pauta urgente e a consequente aprovação da proposta de emenda à Constituição 06/2018, que acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade.

Entrada 16/06/2021
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada