Processo físico
Apelando ao Presidente da República que seja elaborado novo Decreto Federal, para editar o Decreto Federal 11.029 com o fim de postergar o período de rebate concedido, entre outros.
| Entrada | 23/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
24/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 51ª Sessão Ordinária
24/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000017282-4
07/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/06/2022
Coordenadoria de Documentação