Processo físico

MOC/0429.7/2022

Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados que seja rejeitada a Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, tendo em vista que a mesma afetará de forma negativa a aprendizagem profissional, reduzindo o número de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência alcançada pelo Programa Aprendizagem Profissional - Jovem Aprendiz.

Entrada 23/05/2022
Autoria Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 51ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado

    24/05/2022 às 10:00