Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados que seja rejeitada a Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, tendo em vista que a mesma afetará de forma negativa a aprendizagem profissional, reduzindo o número de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência alcançada pelo Programa Aprendizagem Profissional - Jovem Aprendiz.
| Entrada | 23/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
51ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
24/05/2022 às 10:00