Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Parlamentares da bancada Catarinense pelo apoio à rejeição ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que "Institui o Estatudo do Aprendiz e dá outras providências".
| Entrada | 17/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Padre Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
48ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Apreciado
18/05/2022 às 10:00
49ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
18/05/2022 às 14:00