Processo físico

MOC/0421.0/2022

Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Parlamentares da bancada Catarinense pelo apoio à rejeição ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que "Institui o Estatudo do Aprendiz e dá outras providências".

Entrada 17/05/2022
Autoria Padre Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada