Processo físico
Apelando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, que não seja aplicada a base tributária do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural em operações entre pessoas físicas.
| Entrada | 08/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
09/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
09/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 49ª Sessão Ordinária
09/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
10/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 50ª Sessão Ordinária
10/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
15/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 51ª Sessão Ordinária
15/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000007176-2 e SEI nº 23.0.000002262-4, em 08/02/23
13/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/07/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/07/2021
Coordenadoria de Documentação