Processo físico

MOC/0415.1/2021

Apelando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, que não seja aplicada a base tributária do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural em operações entre pessoas físicas.

Entrada 08/06/2021
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 49ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Apreciado

    09/06/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 50ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Apreciado

    10/06/2021 às 09:00

    Ordem do Dia

  • 51ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado

    15/06/2021 às 14:00

    Ordem do Dia