Processo físico
apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela urgente apreciação da PEC 333/2017, que pretende "extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns".
| Entrada | 31/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
01/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 59ª Sessão Ordinária
01/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
01/08/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/08/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/08/2023
Coordenadoria de Documentação