Processo físico
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 2997 de 2020, que "Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, estipulando a jornada de 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras".
| Entrada | 19/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
55ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
20/08/2020 às 09:00