Processo físico

MOC/0380.7/2019

Apelando ao Senador Jorginho Mello, pela aprovação do Projeto de Lei nº 325/2015, de autoria da Câmara dos Deputados, bem como a viabilidade de alteração da redação, no sentido de tornar obrigatório o fornecimento do uniforme escolar aos alunos da educação básica, de acordo com as características climáticas de cada região.

Entrada 14/08/2019
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.