Processo físico
Apelando ao Senador Jorginho Mello, pela aprovação do Projeto de Lei nº 325/2015, de autoria da Câmara dos Deputados, bem como a viabilidade de alteração da redação, no sentido de tornar obrigatório o fornecimento do uniforme escolar aos alunos da educação básica, de acordo com as características climáticas de cada região.
| Entrada | 14/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.