Processo físico

MOC/0377.1/2020

Manifestando apoio à tramitação prioritária e à aprovação do PL 4233/2020, de autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que endurece a pena pelo crime de estupro adotando o procedimento de 'castração química', projeto este que já tramita no Congresso Nacional.

Entrada 18/08/2020
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada